TRIBUNAL DE CONTAS DE MATO GROSSO DO SUL. Sobre seu papel na análise das prestações de contas municipais

• Eloir Trindade Vasques Vieira
• Lucélia da Costa Nogueira Tashima
• Marina Auxiliadora de Figueiredo Oliveira
• VALTER TORGAN BORGES

Resumo: O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul é uma instituição de controle externo, responsável por supervisionar e fiscalizar órgãos e pessoas que utilizam bens e dinheiros públicos. O mesmo é um órgão de extração constitucional e tem amplo valor para sociedade, porém grande parcela da população não conhece claramente seu papel social. Diante do atual contexto político do Brasil torna-se importante que a população entenda qual sua contribuição na análise e julgamento das contas prestadas por aqueles que utilizam o dinheiro público no estado de Mato Grosso do Sul, bem como entendam como ocorre esse processo e o seu tempo médio de duração. Através de pesquisa bibliográfica e estudo a campo com uma abordagem quantitativa concluiu-se que a duração média do processo de análise e julgamento das prestações de contas é satisfatória, apesar de terem sido verificados casos nos quais se demandou muito mais tempo que o esperado.