Trabalhista

MP 936 e a Constituição Federal

Transmitir, de forma clara e acessível ao profissional da contabilidade e demais, os limites estabelecidos na Constituição Federal – Lei Maior – que devem observar as normas infraconstitucionais, como a MP936, por exemplo. Mas que, nesse estado de calamidade reconhecido pelo Decreto Legislativo n. 6/2020, algo inédito, o STF foi flexível.Transmitir, de forma clara e acessível ao profissional da contabilidade e demais, os limites estabelecidos na Constituição Federal – Lei Maior – que devem observar as normas infraconstitucionais, como a MP936, por exemplo. Mas que, nesse estado de calamidade reconhecido pelo Decreto Legislativo n. 6/2020, algo inédito, o STF foi flexível.
Norma EPC: SP18867 AUD: 1, CMN: 0, SUSEP: 0, ProGP: 1, Perito: 1, PREVIC: 0, ProRT: 1