Trabalhista

Reforma da Previdência - Direitos Adquiridos e Regras de Transição

A Previdência Social, em razão da alteração do comportamento social e variações demográficas, está em plena reformulação, talvez uma das maiores da história. Os ajustes e reformas do passado atuaram diretamente nas prestações ou custeio. A atual reforma conduzida pela PEC n. 06/2019 atua nessas duas vertentes, além de terem sido aprovadas sistemáticas alterações nas regras da previdência, como as ocorridas em 2015 e recentemente em 2019, denominada operação pente fino. Neste contexto de alteração é importante a revisão crítica de todos os princípios constitucionais e legais que permeiam o direito material e processual previdenciário, por isso é importante abordar especificamente os pontos fulcrais da reforma, propiciando assim a preparação para o enfrentamento deste cenário pelos profissionais que atuam na área previdenciária.