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terça-feira, 17/09/2019

Reforma da Previdência – Direitos Adquiridos e Regras de Transição

Legislação Tributária e Trabalhista

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Legislação Tributária e Trabalhista

terça-feira, 17/09/2019

Reforma da Previdência – Direitos Adquiridos e Regras de Transição

OBJETIVO: A Previdência Social, em razão da alteração do comportamento social e variações demográficas, está em plena reformulação, talvez uma das maiores da história. Os ajustes e reformas do passado atuaram diretamente nas prestações ou custeio. A atual reforma conduzida pela PEC n. 06/2019 atua nessas duas vertentes, além de terem sido aprovadas sistemáticas alterações nas regras da previdência, como as ocorridas em 2015 e recentemente em 2019, denominada operação pente fino. Neste contexto de alteração é importante a revisão crítica de todos os princípios constitucionais e legais que permeiam o direito material e processual previdenciário, por isso é importante abordar especificamente os pontos fulcrais da reforma, propiciando assim a preparação para o enfrentamento deste cenário pelos profissionais que atuam na área previdenciária. - Seguridade Social Análise da Reforma e dos rumos da Previdência à vista da evolução histórica e das alterações demográfias, do comportamento da sociedade e das novas relações de trabalho (4.0). Enfrentamento da nova dinâmica e definição das contemporâneas contingências sociais, especificamente do fim da aposentadoria por tempo de contribuição dentro do cenário nacional e mundial. Eclosão da previdência complementar como sistema alternativo ao de repartição simples (capitalização). - Definição dos direitos adquiridos. Análise dos benefícios das leis em vigor dos trabalhadores da iniciativa privada vinculados ao RGPS – Regime Geral da Previdência Social. Abordagem das formas de cálculo dos segurados filiados ao RGPS antes e depois de novembo de 1999. Encerramento das regras de acesso e cálculo de benefícios preparatórias para análise da PEC n. 06/2019. - Análise das novas regras e de transição. Análise das regras de transição de pontos (regra 1); de idade e tempo decontribuição (regra 2); dos segurados que estão há menos de dois anos da aposentadoria com adicional de 50% (regra 3) e com adicional de 100% e idade mínima aplicável para segurados do RGPS e RPPS (regra 4). Servidores Públicos e Professores. - Planejamento e diagnóstico previdenciário. Definição da nova forma de cálculo dos benefícios sem a exclusão de 20% das menores contribuições. Diagnóstico previdenciário, laborgrama e planejamento estratégico de benefícios de risco e programáveis, com enfoque no direito securitário e produtos de previdência complementar.

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